Usucapião em Portugal: requisitos, prazos e justificação notarial
A usucapião permite adquirir a propriedade de um imóvel, ou outro direito real sobre ele, através da posse mantida durante o tempo que a lei fixa, entre cinco e vinte anos consoante as circunstâncias. É o instrumento a que se recorre quando um prédio nunca foi registado, quando o título de aquisição se perdeu ou […]
Vender um imóvel de herança indivisa: o que a lei exige
A venda de um imóvel herdado por vários herdeiros suscita, com frequência, três questões: quem deve intervir no negócio, que meios existem quando algum dos herdeiros se opõe e de que modo se tributa a mais-valia daí resultante. O regime da herança indivisa responde a cada uma delas, e o presente artigo expõe-no pela mesma […]
Habilitação de herdeiros: onde se faz e o que vem depois?
Aberta a sucessão, os herdeiros vêem-se confrontados com um conjunto de actos que a lei encadeia segundo uma ordem precisa. A habilitação de herdeiros ocupa o primeiro lugar nessa sequência, mas não a esgota. O presente artigo expõe a natureza da habilitação, as vias pelas quais pode ser obtida e os actos que necessariamente se […]
Advocacia Digital em Portugal: Oliveira Klippert moderniza o escritório com Inteligência Artificial
O Oliveira Klippert Advogados Associados comunica a integração de agentes de inteligência artificial à sua estrutura operacional, afirmando-se como referência em advocacia digital em Portugal e consolidando o processo de modernização do escritório iniciado com o Plano de Expansão +25. A medida concretiza o compromisso institucional com a inovação responsável no exercício da advocacia — […]
Legislative Changes in Portuguese Immigration and Nationality Law and Current Judicial Delays
Recent legislative reforms in portuguese immigration and nationality law have reshaped several procedural pathways. Concurrently, administrative and judicial backlogs continue to affect processing times. This briefing outlines key regulatory developments, expected delays and strategic considerations. Key Legislative Amendments Foreigners Law (Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho) On October 22nd the new Foreigners Law came […]
Escritório abre novas sedes em Lisboa e no Porto
O escritório Oliveira Klippert Advogados Associados expande sua atuação em Portugal com novas sedes em Lisboa e no Porto. Fundado em 2023, na cidade de Coimbra, o escritório dá início à primeira fase de seu Plano de Expansão +25. Com atuação nas áreas de direito internacional (imigração, asset management), comercial (insolvência, sociedades), fiscal e administrativo, […]
Entrevista com Dra. Michelline Klippert sobre mudanças na Lei de Nacionalidade em Portugal
Na sexta-feira, 20 de junho, a Dra. Michelline Klippert, sócia e fundadora do escritório Oliveira Klippert Advogados Associados, concedeu uma importante entrevista ao canal Imigrante em Portugal, disponível online. Alterações na Lei de Nacionalidade em Portugal Durante a entrevista, a Dra. Michelline abordou as recentes propostas debatidas no Parlamento português que visam alterar a Lei […]
Propostas de alteração à Lei de Nacionalidade Portuguesa (lei n.º 37/81 de 03 de Outubro)
Na última terça-feira, 17 de junho, o XXV Governo Constitucional de Portugal apresentou seu programa legislativo à Assembleia da República e propõs alterações à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro). Entre os temas em discussão estão as propostas do partido Chega, liderado por André Ventura, que incluem três medidas com impactos […]
Dra. Michelline Klippert na posse do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados
Na quarta-feira 22 de maio tomaram posse os novos membros do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados para o triénio 2025-2027. A Dra. Michelline Klippert, advogada especialista em direito internacional e de migração no escritório Oliveira Klippert Advogados Associados, esteve presente no evento, que contou com participação e discurso do Bastonário da […]
Dra. Michelline Klippert marca presença em evento da Ordem dos Advogados
Neste dia 18 de Janeiro, Dra. Michelline Klippert participou de evento formativo do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados intitulado “Viagens pelos Direitos Reais”. O evento contou com a presença de outros advogados da região do centro de Portugal e com intervenção da professora Dra. Mónica Jardim, titular da cadeira de Direitos Reais […]