No dia 10 de julho de 2025, a Dra. Michelline Oliveira Klippert foi oradora convidada no International Perfection Summit 2026, evento realizado em Coimbra dedicado ao empreendedorismo feminino no setor da beleza.
A palestra reuniu empreendedoras do setor, portuguesas e brasileiras, e abordou um dos temas mais procurados por quem deseja estabelecer-se profissionalmente em Portugal: os requisitos legais, os riscos jurídicos e os caminhos para abrir um estabelecimento de beleza de forma segura e regularizada.
Abrir um salão de beleza, instituto de estética ou centro de bem-estar em Portugal envolve um conjunto de obrigações legais e administrativas que muitas empreendedoras desconhecem — e que podem comprometer o negócio logo no início.
Durante a intervenção, a Dra. Michelline esclareceu os pontos críticos do processo:
- Licenciamento e alvará;
- Formas jurídicas disponíveis para constituição de empresa, custos envolvidos e as implicações fiscais de cada uma;
- Responsabilidade civil dos sócios, gerentes e profissionais que administram procedimentos estéticos sem licença;
- Contratação de colaboradoras, registo na Segurança Social e cumprimento de legislação trabalhista;
- Higiene e segurança.
Um dos tópicos de maior interesse entre as participantes foi a situação das empreendedoras estrangeiras que pretendem exercer atividade em Portugal.
A participação no Perfection Summit reflete o compromisso do escritório Oliveira Klippert Advogados Associados com a democratização do acesso à informação jurídica de qualidade, em especial junto de comunidades empreendedoras que, com frequência, iniciam os seus projetos sem o devido suporte legal.
O escritório presta assessoria jurídica completa a empreendedoras do setor da beleza em Portugal, cobrindo desde a constituição da empresa até à regularização imigratória de colaboradoras estrangeiras.
