Legislative Changes in Portuguese Immigration and Nationality Law and Current Judicial Delays
Recent legislative reforms in portuguese immigration and nationality law have reshaped several procedural pathways. Concurrently, administrative and judicial backlogs continue to affect processing times. This briefing outlines key regulatory developments, expected delays and strategic considerations. Key Legislative Amendments Foreigners Law (Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho) On October 22nd the new Foreigners Law came […]
Dr. Matheus profere conferência em tributação internacional
Dr. Matheus Klippert apresenta seu paper “Direitos-Deveres Fundamentais e Direito Fiscal: subsídios para uma nova perspectiva histórica” em conferência da NOVA Tax Lab, em Lisboa. O paper, galardoado com o Prémio Francisco Salgado Zenha, analisa os fundamentos e limites do poder tributário em diferentes enquadramentos constitucionais e sua conformação histórica. A conferência deste ano, intitulada […]
Escritório abre novas sedes em Lisboa e no Porto
O escritório Oliveira Klippert Advogados Associados expande sua atuação em Portugal com novas sedes em Lisboa e no Porto. Fundado em 2023, na cidade de Coimbra, o escritório dá início à primeira fase de seu Plano de Expansão +25. Com atuação nas áreas de direito internacional (imigração, asset management), comercial (insolvência, sociedades), fiscal e administrativo, […]
Entrevista com Dra. Michelline Klippert sobre mudanças na Lei de Nacionalidade em Portugal
Na sexta-feira, 20 de junho, a Dra. Michelline Klippert, sócia e fundadora do escritório Oliveira Klippert Advogados Associados, concedeu uma importante entrevista ao canal Imigrante em Portugal, disponível online. Alterações na Lei de Nacionalidade em Portugal Durante a entrevista, a Dra. Michelline abordou as recentes propostas debatidas no Parlamento português que visam alterar a Lei […]
Propostas de alteração à Lei de Nacionalidade Portuguesa (lei n.º 37/81 de 03 de Outubro)
Na última terça-feira, 17 de junho, o XXV Governo Constitucional de Portugal apresentou seu programa legislativo à Assembleia da República e propõs alterações à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro). Entre os temas em discussão estão as propostas do partido Chega, liderado por André Ventura, que incluem três medidas com impactos […]
Dra. Michelline Klippert na posse do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados
Na quarta-feira 22 de maio tomaram posse os novos membros do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados para o triénio 2025-2027. A Dra. Michelline Klippert, advogada especialista em direito internacional e de migração no escritório Oliveira Klippert Advogados Associados, esteve presente no evento, que contou com participação e discurso do Bastonário da […]
Dra. Michelline Klippert marca presença em evento da Ordem dos Advogados
Neste dia 18 de Janeiro, Dra. Michelline Klippert participou de evento formativo do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados intitulado “Viagens pelos Direitos Reais”. O evento contou com a presença de outros advogados da região do centro de Portugal e com intervenção da professora Dra. Mónica Jardim, titular da cadeira de Direitos Reais […]
7 vantagens de se adquirir cidadania europeia
O sonho de viver na Europa cada vez mais faz parte do imaginário dos brasileiros, seja em busca de novas oportunidades, de melhor qualidade de vida ou mesmo experiências enriquecedoras. A obtenção de uma cidadania europeia tornou-se um atrativo para muitos destes que, ao pretenderem emigrar para o Velho Mundo, se vêem encurralados por muita […]
Matheus Klippert recebe o prémio Dr. Plínio Corrêa de Oliveira
No último dia 05 de Dezembro, no qual comemora-se o aniversário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), o membro-fundador do escritório OKAA, Matheus Oliveira Klippert, foi galardoado com o prémio Dr. Plínio Corrêa de Oliveira, pelo seus estudos que culminaram no trabalho apresentado a júri, entitulado “Liberdade Religiosa e Religião Católica no […]