Na sexta-feira, 20 de junho, a Dra. Michelline Klippert, sócia e fundadora do escritório Oliveira Klippert Advogados Associados, concedeu uma importante entrevista ao canal Imigrante em Portugal, disponível online.
Alterações na Lei de Nacionalidade em Portugal
Durante a entrevista, a Dra. Michelline abordou as recentes propostas debatidas no Parlamento português que visam alterar a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro). As mudanças impactam diretamente imigrantes e cidadãos portugueses, especialmente nos temas de:
Concessão de nacionalidade portuguesa;
Autorizações de residência para estrangeiros;
Reagrupamento familiar em Portugal.
Impactos para imigrantes: reagrupamento e subsistência
Segundo a Dra. Michelline, “é certo que haverá alterações, o que ainda está a ser discutido é o quão profundas serão, e nosso trabalho tem sido direcionado em proteger os direitos de nossos clientes”.
Ela alerta que o regime de reagrupamento familiar poderá ser fortemente impactado. “As exigências devem ficar mais rigorosas, como o montante de subsistência, saindo de 50% do salário mínimo nacional para cônjuges e 30% para cada filho, para um salário mínimo inteiro ou até mais por requerente. Os graus de parentesco também devem ser limitados.”
Vistos para Portugal e novas exigências em 2024
A Dra. Michelline também falou sobre os vistos para Portugal, especialmente o visto de procura de emprego, criado em 2024. Ela afirma que “vistos como o de procura de emprego, uma modalidade recente, criada em 2024, devem ser restringidos a apenas profissionais altamente qualificados. Existem hoje a ideia de se criar uma polícia autónoma, com a finalidade única de monitorar e deportar imigrantes. Para aqueles que pretendem se mudar para Portugal, agora, mais do que nunca, é necessário estar bem assessorado por uma equipe multidisciplinar para navegar de forma segura nesta turbulência”.
Assessoria jurídica especializada para imigrar com segurança
O escritório Oliveira Klippert Advogados Associados segue atento às atualizações e comprometido com a defesa dos direitos dos seus clientes.
